Política de Privacidade da 44cc

1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 44cc, operadora do site https://44cc.cam, atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

A 44cc designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados e das autoridades competentes, bem como por orientar os colaboradores internos sobre as práticas de privacidade.

Canal de contato do DPO:

• E-mail (somente texto — não clicável): [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 44cc coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento — quando solicitados para verificação de conta;
• Dados de suporte: informações compartilhadas voluntariamente pelo usuário ao contatar nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e URLs de origem;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela e dados de geolocalização aproximada (país/cidade, com base no IP);
• Cookies e tecnologias similares: dados de sessão, preferências de navegação e identificadores de rastreamento para fins de análise e personalização (veja a seção 6).

2.3 Dados Transacionais e de Jogo

• Histórico completo de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, últimos dígitos de cartão);
• Dados de jogo: títulos acessados, duração das sessões, valores apostados, ganhos e perdas.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 44cc possui uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 44cc não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. Podemos, no entanto, compartilhar informações com as seguintes categorias de destinatários, nas condições descritas:

4.1 Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos

Compartilhamos dados necessários para a operação da plataforma com fornecedores de tecnologia, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros), processadores de pagamento (para transações via Pix, cartões e carteiras digitais) e provedores de infraestrutura em nuvem. Todos esses parceiros estão sujeitos a contratos de processamento de dados que os obrigam a tratar as informações exclusivamente para as finalidades contratadas e a garantir nível de segurança equivalente ao da 44cc.

4.2 Autoridades Competentes

A 44cc pode ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil e autoridades policiais ou judiciárias, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

4.3 Prevenção a Fraudes

Com o objetivo de prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e uso ilícito da plataforma, a 44cc pode compartilhar dados com empresas especializadas em análise de risco e prevenção a fraudes, bem como com outras plataformas de apostas em situações específicas de risco comprovado.

5 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 44cc — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 44cc garante que a transferência internacional seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de um dos mecanismos legalmente previstos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando aplicável, com base no consentimento específico e informado do titular dos dados.

Para informações detalhadas sobre as garantias aplicadas a transferências internacionais específicas, o titular pode entrar em contato com o DPO da 44cc pelo e-mail [email protected].

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 44cc utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns tipos de cookies, ou para ser alertado quando sites definem ou acessam cookies. Desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade de partes da plataforma 44cc, especialmente recursos de sessão e segurança. As configurações de cookies variam por navegador — consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 44cc retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando qualquer identificação do titular.

8 Segurança das Informações

A 44cc adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre o usuário e os servidores da 44cc;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio para todos os colaboradores e sistemas internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais, conforme necessidade de negócio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de logs em tempo real;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração periódicos realizados por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 44cc se compromete a respeitar integralmente. Confira seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados da 44cc pelo e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF, tipo de solicitação e, se aplicável, os dados específicos a que se refere. A 44cc responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Menores de Idade

Os serviços da 44cc são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 44cc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter criado uma conta ou fornecido dados pessoais à 44cc devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Comunicações de Marketing

Com base no consentimento expresso do usuário, a 44cc pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, novos jogos, bônus especiais e outros conteúdos relacionados à plataforma, por meio de e-mail, SMS, notificações push e WhatsApp (quando autorizado).

11.1 Cancelamento de Inscrição

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum custo ou prejuízo, pelas seguintes formas:

• Clicando no link de "cancelar inscrição" / "unsubscribe" presente em qualquer e-mail de marketing enviado pela 44cc;
• Alterando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta.

12 Alterações nesta Política

A 44cc reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações na legislação brasileira aplicável (especialmente mudanças regulatórias da ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados, ou em razão da introdução de novos serviços na plataforma.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

A versão sempre vigente desta Política de Privacidade estará disponível em https://44cc.cam/privacy-policy, identificada pela data da última atualização no início do documento.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como a 44cc protege suas informações pessoais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação das condições atualizadas.